Notícia

Governo do Paraná sobe faixa de preço de carros com desconto para pessoas com deficiência;

Valor passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Por lei, beneficiários têm direito a desconto parcial do ICMS.
Governo do Paraná sobe faixa de preço de carros com desconto para pessoas com deficiência;

O Governo do Paraná aumentou de R$ 100 mil para R$ 120 mil o preço máximo de veículos vendidos para Pessoas Com Deficiência (PCD) com desconto no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A mudança está em decreto assinado pelo governador em exercício Darci Piana e considera o preço total da venda, incluindo os tributos incidentes.

O benefício destina-se a veículos novos comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Assim, quando o valor for maior que esse, o imposto será cobrado somente sobre a diferença.

Por exemplo: um carro que custe R$ 110 mil terá recolhido ICMS sobre R$ 40 mil.

Antes de comprar o carro, o contribuinte precisa fazer a solicitação da isenção na Receita Estadual. Mais informações sobre a documentação necessária no site da Secretaria de Fazenda do Paraná.

No Paraná, Pessoas Com Deficiência também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Essa isenção é limitada a um veículo por beneficiário. 

Fonte(s): https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2024/02/18/governo-do-parana-sobe-faixa-de-preco-de-carros-com-desconto-para-pessoas-com-deficiencia-veja-como-funciona.ghtml

Comentários

Últimas notícias

20 Mai
Pioneira FM
Curitiba, Cornélio Procópio e Maringá são as cidades com melhor qualidade de vida

Relatório do Índice de Progresso Social (IPS) leva em conta 57 indicadores.

14 Mai
Pioneira FM
Médico morre em acidente entre três veículos em rodovia do Paraná

Batida aconteceu entre Alto Piquiri e Perobal, na PR-486, na noite de quarta-feira (13).

14 Mai
Pioneira FM
Estrangeiros resgatados de fazenda no PR: vítimas chegaram ao local com trabalho garantido

rês famílias do Paraguai e da Argentina foram encontradas em situação análoga à escravidão em lavoura de hortaliças em Céu Azul

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.