Por meio dela, é possível retirar uma parcela do saldo do Fundo de Garantia, uma vez ao ano, no mês de aniversário. Todavia, o trabalhador não tem mais direito ao saque do valor total em caso de demissão sem justa causa.

Nesta hipótese, só é possível sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado no contrato de trabalho. Contudo, o Governo tem estudado uma proposta de oferecer aos trabalhadores o saque apenas em situações de emergências.

A Caixa Econômica Federal também afirma que a pessoa que optar pelo saque-aniversário, pode retornar ao saque-rescisão. No entanto, não pode ter feito nenhuma operação de antecipação do pagamento do fundo relativo a modalidade.

Em suma, esta alteração só pode ser feita até o primeiro dia do 25º mês depois da data de solicitação. 

Saque-aniversário do FGTS

Ademais, o ministro Luiz Marinho, diz que há um grande número de trabalhadores reclamando do saque-aniversário. Isso se deve ao fato de que eles foram demitidos sem justa causa e não puderam mais resgatar os valores de seu FGTS, ficando sem o dinheiro.

A Caixa informou que houve um recorde em janeiro relacionado ao número de saques feitos pelos trabalhadores de todo o país. Durante o mês, foram cerca de 2,2 milhões de saques-aniversário, totalizando R$ 1,11 bilhão. Se houver a aprovação da mudança, haverá a validação apenas da modalidade saque-rescisão.

Isso significa que o trabalhador só poderá sacar o seu FGTS no caso de demissão sem justa causa, podendo então retirar o saldo total do Fundo. Deve-se observar que será possível sacar 80% do valor do FGTS em caso de demissão consensual, no momento em que o empregador e seu colaborador entram em comum acordo. 

O grande problema é que ao escolher esta modalidade, o trabalhador pode ter alguns problemas no futuro. Isso se deve ao fato de que ao ser demitido, sem justa causa, ele não terá em suas mãos o valor total de seu Fundo de Garantia. Sendo assim, o Governo Federal tem buscado outros meios de utilização do FGTS.

Em síntese, o trabalhador deve pensar com muita calma e avaliar se é realmente necessário optar pela modalidade de saque-aniversário. Se houver realmente uma mudança na lei sobre o FGTS, haverá uma maior liberdade na escolha entre o saque-aniversário e o saque-rescisão, o que pode ser bastante benéfico.

Importância do FGTS

O FGTS é um direito garantido pela legislação trabalhista, assim como o seguro-desemprego, por exemplo. O trabalhador o recebe em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações. Por esta razão, é necessário ser cuidadoso e pensar bastante antes de escolher a modalidade do saque-aniversário.

Em conclusão, o trabalhador também pode utilizar o FGTS para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa maneira, é possível utilizar o dinheiro para financiar sua casa própria. Para tal, ele deve ter 36 meses trabalhados recebendo o FGTS, não ter utilizado o saldo e não ter aberto um financiamento junto ao SFH.