O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Guimarães, derrubou a decisão liminar do conselheiro Maurício Requião que suspendia temporariamente o processo de desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O procedimento vai tirar o Governo do Paraná da posição de acionista majoritário.
O g1 apurou que a decisão é do fim da noite desta segunda-feira (7). Segundo o tribunal, Maurício Requião não é o conselheiro responsável por julgar o caso.
A reportagem apurou, também, que a presidência mandou redistribuir o processo para o Conselheiro Augustinho Zucchi, que é o responsável pelo processo referente a desestatização.
Conforme apurou o g1, o assunto voltará a ser discutido na sessão do Tribunal Pleno, marcada no para esta quarta-feira (9).
Mais cedo, quando a decisão de Maurício Requião foi proferida, o Governo do Paraná tinha dito que o despacho dependia de homologação e que o processo não estava suspenso.
Pelo calendário da Copel, nesta terça-feira (8) será realizada a precificação das novas ações da empresa que irão à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Depois, a negociação das ações ocorreria na quinta-feira (10).
Na desestatização, a Copel venderá 549 milhões de ações ordinárias, sendo 319.285.000 do Estado do Paraná e 229.886.000 ações a serem emitidas pela própria Copel.
O que argumentava Maurício Requião
De acordo com Maurício Requião, a decisão considerou dúvidas sobre a legalidade e a formalidade do processo, que segundo ele, deveria ter passado por licitação, ou tido dispensa formal dela.
"A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação."
Para a suspensão, o conselheiro considerou os prazos da Copel. A proximidade da precificação e da negociação na Bolsa motivaram a decisão.
Fonte(s): https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/08/07/presidencia-do-tce-anula-decisao-que-suspendeu-processo-de-desestatizacao-da-copel.ghtml
Comentários